Ilha Comprida avança em processo de municipalização do licenciamento ambiental

A Prefeitura de Ilha Comprida, por meio da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Inovação e da Divisão de Meio Ambiente, participou na manhã de 27 de novembro de 2025 de mais uma reunião técnica voltada à criação da Agência Ambiental do Litoral Sul e Serra do Mar, etapa fundamental no processo de implantação do licenciamento ambiental municipalizado. As informações constam na nota oficial emitida pela Divisão de Meio Ambiente .

O objetivo da futura Agência Ambiental é agilizar a análise e a emissão de autorizações ambientais, reduzir custos atualmente praticados por outros órgãos licenciadores e fortalecer a cadeia econômica do município, sem comprometer as ações de conservação ambiental.

A iniciativa está amparada pela Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, do Conselho Estadual de Meio Ambiente, que estabelece a possibilidade de municipalização do licenciamento ambiental por meio de consórcios públicos. O Artigo 5º da normativa determina:

“Os municípios poderão se reunir em consórcios públicos com a finalidade de constituir a equipe multidisciplinar necessária para a realização do licenciamento ambiental municipalizado, bem como a fiscalização dos empreendimentos por ele licenciados.”

Essa diretriz permite que municípios formem estruturas conjuntas, mais robustas e técnicas, garantindo eficiência, autonomia e segurança jurídica na execução do licenciamento.

Atualmente, um estudo técnico e financeiro está em elaboração, com apresentação prevista para a segunda quinzena de janeiro de 2026. A expectativa é que o novo modelo entre em operação no segundo semestre de 2026, consolidando um avanço significativo para o desenvolvimento sustentável de Ilha Comprida e de toda a região do Litoral Sul e Serra do Mar.

A Administração Municipal reforça que a municipalização trará mais agilidade, autonomia e eficiência na gestão ambiental, promovendo desenvolvimento econômico aliado à proteção do meio ambiente.