Decreto regulamenta, mediante agendamento, entrada temporária de proprietários de imóveis na Ilha

Pandemia Coronavírus – Fique em casa. Previna-se

DECRETO PUBLICADO HOJE 11/05 REGULAMENTA, MEDIANTE AGENDAMENTO COM DIA E HORÁRIO MARCADOS, A ENTRADA TEMPORÁRIA DE PROPRIETÁRIOS PARA QUE EFETUEM A MANUTENÇÃO DE SEUS IMÓVEIS E RETORNEM ÀS SUAS CIDADES

Formulário de acesso estará disponível, a partir do dia 13/05, no site www.ilhacomprida.sp.gov.br . Após deferimento, deverá ser entregue na barreira 24 horas, na entrada da cidade.

Decreto municipal 994/2020, publicado hoje 11/05, regulamenta a entrada temporária de proprietários para que efetuem a manutenção de seus imóveis e retornem às suas cidades. As solicitações para entrada no município devem ser feitas mediante protocolo específico que estará disponível no site do município www.ilhacomprida.sp.gov.br a partir de quarta-feira 13/05. Para requerer o acesso, o proprietário precisa preencher o formulário e acrescentar comprovante de cadastro do imóvel, conta de água, luz ou telefone e documento de identidade com foto. As autorizações serão expedidas pelo Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano mediante dia e horário pré agendados pelo setor aos domingos, terças e quintas, com entrada a partir das 8 horas e retorno até às 16 horas do dia seguinte.
O Decreto limita a entrada de duas pessoas adultas por imóvel com assinatura de protocolo de isolamento social, uso de máscara e demais procedimentos preventivos e de higiene. As requisições precisam ser feitas com , no minimo , 72 horas de antecedência. A orientação é para que os proprietários só viajem ao município após o deferimento do pedido e a confirmação da data do acesso. A autorização será limitada a 150 veículos a cada data de entrada. O não cumprimento das normas do Decreto acarretará em multa de R$ 5 mil ao infrator.
O Decreto também segue a determinação do Governo do Estado e amplia a quarentena na Ilha Comprida até 31 de maio. Permanece a barreira sanitária 24 horas. O prefeito Geraldino Júnior justificou a medida pela extensão da quarentena, pelo quadro estável epidemiológico no município e a necessidade dos proprietários realizarem manutenção em seus imóveis, inclusive ,a limpeza e eliminação de possíveis focos criadouros do mosquito da dengue. " Importante destacar que os proprietários de imóveis já vêm entrando no município pelo período de três horas e o comportamento dessa concessão vem sendo satisfatória, sem riscos de contágios e com segurança", explicou o prefeito Geraldino Júnior.
Segundo o prefeito, é fundamental que a população continue a aderir as regras de isolamento social, já que a “pandemia avança com velocidade nas cidades do interior e litoral e, hoje, a única vacina que temos contra o coronavírus é o nosso comportamento”,
Boletim epidemiológico emitido na tarde de hoje 11/05 aponta que a Ilha soma 24 casos confirmados dos quais 21 altas médicas, uma internação, uma pessoa em quarentena e um óbito ocorrido dia 09/04), três suspeitos e 180 descartados.
Entre as medidas adotadas no início da pandemia, estiveram a contratação de laboratório credenciado para a realização de testes em todos os suspeitos ; o que garantiu o rápido diagnóstico e o rastreamento dos positivos,; a instalação do Posto Avançado Covid 19 – que protegeu as demais unidades de saúde de novos contágios - , a compra de equipamentos de proteção aos profissionais de saúde e a adesão ao isolamento social decretado pelo Governo do Estado.