Administração adota medidas para garantir qualidade na coleta de resíduos

Administração adota medidas para garantir qualidade na coleta de resíduos

 

A Prefeitura de Ilha Comprida instaura processo administrativo para apurar falhas na execução do contrato de coleta de resíduos sólidos no município. A medida foi adotada após a constatação de descumprimentos reiterados das obrigações contratuais por parte da empresa responsável pelo serviço.

De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte, foram registradas irregularidades como o não cumprimento de cronogramas de coleta, execução parcial de itinerários e desatendimento às determinações da fiscalização.

A administração municipal informou que as falhas persistiram mesmo após diversas notificações verbais e escritas à empresa contratada. A situação, segundo o município, compromete o funcionamento adequado do serviço público e pode gerar riscos à saúde da população.

Com a instauração do processo administrativo, a empresa foi formalmente notificada e terá prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa prévia, conforme previsto na Lei nº 14.133. Após a análise do processo, poderão ser aplicadas as sanções cabíveis, que incluem multa e até a rescisão unilateral do contrato.

Segundo a Prefeitura, a medida busca garantir a continuidade e a qualidade de um serviço essencial à população, preservando o interesse público e assegurando a adequada prestação da coleta de resíduos no município.