O Município de Ilha Comprida lançou novos Editais de Chamamento Público 006 e 007/2023 com as orientações das inscrições para a captação de recursos da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura. Serão disponibilizados R$ 37.620,44 para projetos nas áreas de Audiovisual, Dança, Música, Teatro, Artes Plásticas e Visuais e Artesanato. As inscrições precisam ser feitas pessoalmente (com a devida documentação indicada nos editais ) no dia 21 de novembro, das 8h às 12 e das 13h às 17h, na Divisão de Cultura da Ilha, no Espaço Cultural Plinio Marcos, na A. São Paulo, 1000, no Balneário Adriana.

Esta é a segunda chamada da Lei Paulo Gustavo. Na primeira seleção pública, foram contemplados dezessete projetos culturais, divulgados no Diário Oficial do Município. Os Editais 006 e 007, publicados no dia 06/11, no DO, têm a meta de selecionar novos projetos culturais para completar os recursos destinados ao Município pela Lei Paulo Gustavo: R$ 119.895,31.

Pode se inscrever qualquer agente cultural residente no Município de Ilha Comprida há pelo menos um ano: Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc), Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc) ou Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Para a inscrição, são necessários os seguintes documentos: a) Formulário de inscrição (Anexo II) que constitui o Plano de Trabalho (projeto); b) Currículo do proponente; c) Documentos pessoais do proponente CPF e RG (se Pessoa Física), comprovante de endereço que comprove moradia no município ha mais de 1 ano. d) Mini currículo dos integrantes do projeto.

Não podem se inscrever proponentes que sejam servidores públicos, nem sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, membros do Poder Legislativo , Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Estão garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias do edital.

Os editais estão disponíveis para consultas no www.ilhacomprida.sp.gov.br, seção Diário Oficial , em 06/11