Divisão de Fiscalização orienta comerciantes a não usarem as calçadas para exposição de produtos

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO ORIENTA COMERCIANTES A NÃO USAREM AS CALÇADAS PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS

A Divisão Municipal de Fiscalização realiza campanha de orientação para os comerciantes não utilizarem as calçadas para a exposição e venda de produtos. A orientação é dirigida especialmente para os estabelecimentos comerciais da Av. Copacabana, Beira Mar e São Paulo, onde há maior movimento de pedestres. De acordo com a Fiscalização, muitas calçadas tem sido usadas como extensão dos estabelecimentos com placas, mercadorias, mesas e cadeiras, o que prejudica o espaço destinado às pessoas.

A Divisão de Fiscalização informa que, neste primeiro momento, orienta e notifica os proprietários a recolherem os produtos para, num segundo momento, realizar autuações de quem desrespeitar a legislação municipal 059/93 Artigo 179 Parágrafo 1° e Artigo 184, que proíbe tal prática.